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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:22

OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão

O projeto de lei quer alterar os artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal) do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), além do artigo 1° da Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990)
Legislação » Leis Publicado em 12 de Julho de 2017 - 11:24

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis nos 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei no 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2023 - 17:58

Violência Doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e procedimentos jurisdicionais

O presente artigo trata do tema “Violência doméstica contra a mulher”, reforçando a importância do
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 14:55

Porte e Posse de Arma de Fogo e Violência Doméstica contra a Mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19

O presente artigo discorre sobre as Leis 13.880/19 e 13.882/19 que alteram a Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 09:39

OAB debate propostas contra o racismo no Judiciário e adesão da AGU ao Advocacia sem Assédio

OAB apresentou o programa Advocacia Sem Assédio a representantes da AGU no Fonaer.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 20:15

Pesquisa diz que 56% dos homens já foram violentos com companheira

A maioria dos entrevistados também considera inaceitável que a mulher fique alcoolizada, use roupas decotadas ou deixe a casa fora de ordem
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 12:23

Lei contra o Assédio é publicada no Diário Oficial e repercute na mídia

Lei 14.362/2023 determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 16:32

Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:10

Projeto da CPMI de Violência contra a Mulher determina análise da preventiva

Violência contra a Mulher, instaurada em 08.02.2012. As propostas seguem para o exame da Câmara dos Deputados
Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:53

A violência moral contra a mulher

Por Anderson Albuquerque.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:17

OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e
Legislação » Leis Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 11:17

LEI Nº 13.505 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:28

Decisões do Superior Tribunal de Justiça reforçam respeito à lei e combate à violência contra mulher

Julgamentos da corte trazem definições especialmente sobre os tipos de medidas adotadas em casos de violência dessa natureza, a forma de processamento das ações judiciais e as situações amparadas pela legislação especial.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 16:46

Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 10:12

Câmara aprova avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher

Ministério Público ou Poder Judiciário poderão preencher facultativamente o formulário
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 16:36

55% das pessoas são contra união estável gay, diz pesquisa do Ibope

Levantamento aponta que 63% dos homens são contra decisão do STF. Entre as mulheres, 80% não se afastariam dos amigos homossexuais
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:48

Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha

O presente artigo tem como escopo o estudo sobre a Lei 11.340/06, bem como sua aplicabilidade frente os novos contextos familiares, no que tange ao cabimento nas relações homoafetivas e, destacando pontos controvertidos quanto esta possibilidade para a referida lei. Objetiva-se, assim, buscar compreender e interpretar a perspectiva da Lei Maria da Penha em abarcar e proteger as relações homossexuais, principalmente as consequentes vítimas de violência doméstica e familiar.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2024 - 10:38

MPT convida advogados a responderem pesquisa de satisfação até 20 de setembro

MPT realiza pesquisa anônima até 20 de setembro para avaliar a satisfação dos advogados com o atendimento e suporte oferecido pelo órgão.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 16:02

Histórico da violência contra a mulher no Brasil

reconhecimento da violência contra mulher com a promulgação da Lei Maria da Penha trouxe a aplicação de medidas
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 12:17

As faces da violência contra mulher

Por Tatiana Trommer

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 68780

O projeto de lei quer alterar os artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal) do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), além do artigo 1° da Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990)

O presente artigo trata do tema “Violência doméstica contra a mulher”, reforçando a importância do

O presente artigo discorre sobre as Leis 13.880/19 e 13.882/19 que alteram a Lei Maria da Penha.

OAB apresentou o programa Advocacia Sem Assédio a representantes da AGU no Fonaer.

A maioria dos entrevistados também considera inaceitável que a mulher fique alcoolizada, use roupas decotadas ou deixe a casa fora de ordem

Lei 14.362/2023 determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

Violência contra a Mulher, instaurada em 08.02.2012. As propostas seguem para o exame da Câmara dos Deputados

Por Anderson Albuquerque.

Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e

sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e

Julgamentos da corte trazem definições especialmente sobre os tipos de medidas adotadas em casos de violência dessa natureza, a forma de processamento das ações judiciais e as situações amparadas pela legislação especial.

Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Ministério Público ou Poder Judiciário poderão preencher facultativamente o formulário

Levantamento aponta que 63% dos homens são contra decisão do STF. Entre as mulheres, 80% não se afastariam dos amigos homossexuais

MPT realiza pesquisa anônima até 20 de setembro para avaliar a satisfação dos advogados com o atendimento e suporte oferecido pelo órgão.

reconhecimento da violência contra mulher com a promulgação da Lei Maria da Penha trouxe a aplicação de medidas

Por Tatiana Trommer

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